Ementa: Autoriza o município de Sorocaba, através da Secretaria de Esportes e Lazer, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de quadra poliesportiva, no Jardim Rubi e sistema e lazer na Vila Maria dos Prazeres, e dá outras providências.