Ementa: Altera a redação da ementa e do Art. 1º, da Lei nº 7.461, de 29 de agosto de 2005 e dá outras providências. (concessão de direito real de uso ao Hospital Oftalmológico de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 428/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.461/2005 29/08/2005Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.