Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a alienar parte de bem público a proprietário lindeiro e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/11/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 276/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.006/2006 27/11/2006Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.