Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 124/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.121/2007 02/04/2007Alteração

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