Ementa: Dispõe sobre a afixação de orientação sobre criadouros da larva AEDES AEGYPTI em estabelecimentos de comercialização de plantas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 40/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.607/2005 12/12/2005Alteração

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