Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nascidas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 82/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Marinho Marte

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.