Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1º, ambos da Lei nº 6.380, de 02 de abril de 2001 e dá outras providências.(Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para realização do Projeto Estadual do Leite “VivaLeite”)