Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 552/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Susta efeitos do Art. 2º do Decreto n.º 13.424, de 13 de abril de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2002


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 12/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.