Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, para viabilizar o Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social - PSH conjugada com o Programa Carta de Crédito FGTS, bem como dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 269/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.951/2003 15/12/2003Menção

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