Ementa: Dá nova redação ao inciso V, do artigo 2º da Lei n.º 4.947, de 02 de outubro de 1995, alterada pelas Leis n.ºs 6.121, de 04 de abril de 2000 e 6.219, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências.(criação do Conselho de Alimentação Escolar)
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.947/1995 02/10/1995Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.449/2001 24/08/2001Revogação

Sobre

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