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  Lei Ordinária 6.341/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização de animais selvagens em circos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 170/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Lei Ordinária5.711/1998 30/06/1998Menção

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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