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  Lei Ordinária 5.276/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1996

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Lei Ordinária6.343/2000 05/12/2000Revogação

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