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  Lei Ordinária 5.040/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, sua estrutura e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração

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