Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.942/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Obriga a Prefeitura Municipal a implantar e manter recipientes para a coleta de lixo reciclável no Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.192/1996 02/09/1996Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.