Ementa: Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal celebre convênio com a Central Geral dos Trabalhadores CGT – Brasil, para a implantação do Projeto “Alfabetização e Profissionalização na Obras”, em nossa cidade, e dá outras providências.\r\nProjeto de Lei nº19/95 – autoria do Executivo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.271/2010 17/08/2010Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.