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  Lei Ordinária 9.271/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o “UNIÃO FUTEBOL CLUBE DO MINEIRÃO” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 250/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.804/1995 04/05/1995Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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