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  Lei Ordinária 4.477/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1994

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