Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber com encargo, a título precária, o uso das dependências e instalações esportivas do Centro Social Urbano e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.886/1995 31/07/1995Revogação

Sobre

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