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  Lei Ordinária 4.076/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a renovar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Educação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1992

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Lei Ordinária4.354/1993 17/09/1993Alteração
Lei Ordinária4.924/1995 20/09/1995Revogação

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