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  Lei Ordinária 4.354/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.076, de 20 de novembro de 1992. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a renovar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Educação)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.076/1992 20/11/1992Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.667/1994 02/12/1994Alteração
Lei Ordinária4.924/1995 20/09/1995Revogação

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