Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.814/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber doações de recursos financeiros e abrir crédito especial para aplicação nos programas da Divisão de Parques Municipais e Educação Ambiental, dando outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.