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  Lei Ordinária 3.569/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a adesão do Município de Sorocaba ao PROBASE – Programa de Ação em Infra-estrutura Urbana Básica, autoriza a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1991

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