Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER e dá outras providências. (serviços de implantação e pavimentação da Avenida Ipanema - SP 97)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.