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  Lei Ordinária 3.400/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e autoriza doação do mesmo à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (Rua Padre Domênico Trivi, Parque Esmeralda - para construção de escola)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1990

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