Ementa: Dispõe sobre nova redação ao inciso X do Art. 20. da Resolução nº 177, de 20 de dezembro de 197o - Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.