Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.173/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel e doação do mesmo à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.