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  Lei Ordinária 3.091/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 26 da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 2.117, de 07 de julho de 1981 e dá outras providências. (Código de Arruamento e Loteamento)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1989

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Lei Ordinária1.417/1966 30/06/1966Alteração

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