Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação e Secretaria de Obras, bem como com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.