Ementa: Dispõe sobre comemoração de feriados municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.453/1967 23/02/1967Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.616/1987 03/12/1987Revogação

Sobre

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