Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis localizados na Rua Cel. José Loureiro esquina com a Av. Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.