Ementa: Dispõe sobre instalação de hidrantes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.095/1980 09/12/1980Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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