Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel público, para uso da “Comunidade Kolping São Francisco de Assis”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.581/1991 28/05/1991Revogação

Sobre

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