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  Lei Ordinária 2.138/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.028, de 20 de setembro de 1979. (Código de Arruamento e Loteamento)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1981

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Lei Ordinária2.028/1979 20/09/1979Alteração

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