Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.028, de 20 de setembro de 1979. (Código de Arruamento e Loteamento)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.028/1979 20/09/1979Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.