Ementa: Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A até o valor de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) para reforma do Palácio Brigadeiro Raphael Tobias de Aguiar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.