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  Lei Ordinária 2.124/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante comodato, imóvel público, para uso da Obra de Proteção e Assistência à Infância - OPAI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.059/1980 19/03/1980Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.165/1993 24/02/1993Revogação

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