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  Lei Ordinária 2.091/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a prestar garantia em contrato de empréstimo firmado entre BNH e a COHAB Bandeirante.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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