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  Lei Ordinária 2.085/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre redução de prazo estabelecido no artigo 83, da Lei n.º 1.417, de 10 de agosto de 1966. (Código de Arruamento e Loteamento)
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.417/1966 30/06/1966Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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