Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.080/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o recebimento, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo perdido, oriundos do FNDU - Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.001/1979 15/03/1979Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.