Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 1.683, de 25 de julho de 1972. (Autoriza o Município de Sorocaba a receber imóvel em doação, com encargos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.683/1972 25/06/1972Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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