Ementa: Dá nova redação ao § 1º do Art. 9º e Inciso X do Art. 20, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970 - Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.