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  Lei Ordinária 1.989/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, referente à Avenida São Paulo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.856/1976 12/03/1976Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Menção

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