Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, referente à Avenida Curitiba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.854/1976 05/03/1976Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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