Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.986/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.910/1988 19/10/1988Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.