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  Lei Ordinária 1.905/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: Alteração do artigo 4°, da Lei 1.602, de 29 de junho de 1970. (Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/1977

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.602/1970 29/06/1970Alteração
Lei Ordinária1.541/1968 23/12/1968Menção

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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