Ementa: Revoga a Lei nº 837, de 30 de setembro de 1961, sobre Comissão do Plano Diretor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/1961 30/09/1961Revogação

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