Ementa: Altera o artigo 3º, da Lei nº 1.738, de 11 de outubro de 1973. (concessão de auxílio financeiro à Associação Paulista dos Municípios para os fins que menciona)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.738/1973 11/10/1973Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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