Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.520/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.816/1975 19/02/1975Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.