Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.435/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre recolhimento do Impôsto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos" (Sisa) nas condições que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.