Ementa: Dispõe sôbre alteração da Lei nº 1.421, de 23 de agôsto de 1966. (desapropriação de imóvel para constituição de Parque Municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.421/1966 23/08/1966Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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