Ementa: Dispõe sôbre desapropriação de imóvel para constituição de Parque Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.434/1966 14/11/1966Alteração

Sobre

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